Pronunciamento da Aliança sobre Reforma da Previdência

“Pois qual de vocês, se quiser construir uma torre, primeiro não se assenta e calcula o preço, para ver se tem dinheiro suficiente para completá-la? Pois, se lançar o alicerce e não for capaz de terminá-la, todos os que a virem rirão dele, dizendo: ‘Este homem começou a construir e não foi capaz de terminar’” (Lucas 14.28-30).

Jesus profere estas palavras para demonstrar o custo de ser seu discípulo, mas elas ilustram muito bem e incisivamente a realidade tributária e previdenciária do Brasil hoje.

Na Constituição de 1988, o Estado foi encarregado do provimento de saúde, previdência, segurança, educação, além de investimentos em infraestrutura e vários outros benefícios aos cidadãos com os recursos dos impostos e encargos então definidos. Três décadas depois, a redução do número de filhos por casal diminuiu a quantidade de pessoas que adentram o mercado de trabalho. Do outro lado, a ampliação da expectativa de vida trazida por uma série de fatores, inclusive o desenvolvimento da medicina, faz com que as pessoas vivam mais após a aposentadoria, prolongando o tempo de necessidade de suporte financeiro da previdência. Além disto, algumas categorias corporativas do setor público conseguiram estabelecer aposentadorias bem maiores do que a do setor privado, consagrando a injustiça previdenciária flagrante. De outra perspectiva, a carga tributária de aproximadamente 35% do PIB se revelou sufocante para a economia, coibindo investimentos e gerando desemprego. Com malversação de fundos e investimentos equivocados de recursos públicos, somados à crise moral e consequente perda de credibilidade, o Brasil amargou recessão econômica nos últimos anos. O déficit do setor público atingiu proporções sem precedentes, o que torna a dívida pública crescente e descontrolada.

O que precisamos agora como nação?

Carecemos de uma série de reformas constitucionais, dentre as quais – e uma das principais- está a da previdência, já em curso no Congresso. Ela é uma reforma difícil de ser aprovada, polarizada entre muitos “contra” e muitos “a favor”, de alto ônus político e econômico e com muitos itens de potencial promoção da injustiça social. Por isto, a Aliança Cristã Evangélica Brasileira conclama:

Por uma reforma que especialmente proteja os mais frágeis e vulneráveis

Que nos trâmites da reforma da previdência - na Câmara dos deputados e no Senado federal -, nossos representantes sejam capazes de propugnar uma reforma que traga mais justiça ao sistema previdenciário e que proteja os mais frágeis e vulneráveis. Na tensão da busca pela aprovação da reforma, interesses políticos, corporativistas e ideológicos tendem a se intensificar. Carecemos de um Congresso que saiba discernir os melhores caminhos para uma previdência mais justa, menos deficitária e mais garantidora de um futuro viável para as gerações por virem. As mentiras precisam ser desmascaradas e a realidade do país precisa estar acima de interesses que não busquem o bem-estar do seu povo.

Por uma reforma que seja equitativa na concessão de benefícios

Que se busque maior equidade na concessão de benefícios previdenciários. Que sejam eliminados ou minorados os privilégios de alguns setores que atualmente recebem demasiadamente, beneficiando ou minorando o impacto nos trabalhadores de menor salário. Que sejam preservados os direitos dos mais vulneráveis em geral, particularmente os dos trabalhadores rurais, dos que trabalham com insalubridade ou periculosidade e dos que se aposentam por invalidez. Que não ocorra na reforma da previdência aquilo que as Escrituras denunciam: “A lavoura do pobre produz alimento com fartura, mas por falta de justiça ele o perde” (Provérbios 13.23).

Por uma reforma que lute contra a corrupção da sonegação

Que se estabeleçam sistemas que visem extinguir a sonegação de impostos e encargos previdenciários por parte das diversas organizações. O sonegômetro do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) revela que o país deixa de arrecadar aproximadamente 350 bilhões de reais por ano, o que, em dez anos é três vezes a economia da reforma proposta ao Congresso. Que não tenhamos custosas desonerações setoriais, exceto para entidades do terceiro setor que geram retorno social significativo. Neste aspecto, que se dê “a cada um o que lhe é devido: Se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra” (Romanos 13.7).

Por uma reforma que cuide da sustentabilidade geracional

Finalmente, que prevaleça o interesse do país como um todo, tanto para a geração atual como para as futuras, e não o de partidos políticos, interesses classistas ou corporativos. Precisamos de estadistas, não de políticos casuístas ou oportunistas. Grandes nações são construídas por grandes estadistas revelados em horas críticas como as que vivemos atualmente. A este respeito escreveu o estadista Salomão: “A justiça engrandece a nação, mas o pecado é uma vergonha para qualquer povo” (Provérbios 14.34).

Perseveremos em oração por estas causas - como fez a viúva perante o juiz iníquo na parábola (Lucas 18.1-8) -, para que Deus, dos céus, lugar da sua habitação, ouça a oração e a súplica do seu povo e defenda a sua causa. E confessemos, como nação: “Perdoa o teu povo, que pecou contra ti” (2 Crônicas 6.39).

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