Treze de Maio e o Preconceito Racial no Brasil

Treze de Maio é a data em que se comemora a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.

Deveria ser uma data festiva, uma vez que comemora a libertação dos escravos. Entretanto, as coisas não são bem assim. A alforria, de fato, foi concedida, mas não a libertação. Libertação não é só devolver ao escravo a sua liberdade, significa também proporcionar-lhe as condições necessárias para sua emancipação como ser humano. E isso, de fato, não aconteceu. Para começar, não houve indenização. Depois de tantos anos — na verdade séculos — debaixo da escravidão o mínimo que se poderia esperar é que se concedesse ao ex-escravo a chance de recuperar sua dignidade, por meio da recuperação de sua condição de vida, de modo a desfrutar de uma condição econômica suficiente e necessária para garantir-lhe uma sobrevivência digna. As Escrituras afirmam, em Lucas 10.7 que “o trabalhador é digno do seu salário”, mas isso sempre foi negado aos escravos, por razões óbvias. O problema é que mesmo após a abolição da escravidão, esse direito continuou a ser negado aos descendentes dos escravos. A lei da vadiagem, que veio logo depois da Lei Áurea, exigia que o ex-escravo tivesse um lugar para morar. Se ele não tivesse moradia certa e endereço conhecido, era tido como vagabundo. Isso fez com que o ex-escravo se submetesse a uma situação que ficou conhecida como submoradia. Não bastasse isso, os senhores de escravos, latifundiários e demais, sentindo-se traídos pela realeza, dormiram monarquistas e acordaram republicanos, o que tornou a proclamação da República um arremedo de transformação sociopolítica, uma vez que a lógica feudal foi mantida. Desse modo, a nação passou a ter uma dívida moral, econômica e social para com os ex-escravos e seus descendentes. Ao mesmo tempo, desenvolveu-se no Brasil um não confessado, mal disfarçado e cruel preconceito racial não admitido e, portanto, não tratado, que permanece até hoje. O primeiro movimento de resgate da dívida econômica veio com o advento das chamadas cotas raciais, que privilegiam os descendentes de escravos nos concursos públicos e exames vestibulares. É pouco para indenizar 380 anos de escravidão, mas já é um começo. Não podemos esquecer que foi graças à ausência de medidas indenizatórias por parte das políticas públicas, que os descendentes de escravos foram mantidos na pobreza e sem acesso aos meios necessários para sua emancipação socioeconômica. A maior parte da população brasileira é composta por descendentes dos povos originários da África, que vieram para o Brasil na condição de escravos. Mas, é fácil constatar que essa maioria não tem acesso aos postos-chave, seja na atividade pública, seja na iniciativa privada. Antes de ser uma data comemorativa, o Treze de Maio surge como um desafio à sociedade brasileira, para que se faça justiça àqueles que, por meio da força, contribuíram para o enriquecimento do Brasil.

Ariovaldo Ramos, pastor na Igreja Reformada em São Paulo, membro do Conselho de Referência da Aliança Evangélica.

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